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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004491-02.2023.8.21.0065/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) APELADO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR GOL LINHAS AEREAS S.A. PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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