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Publicações do processo
5004479-74.2025.8.24.0019
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 02º Núcleo Civil de Justiça 4.0 · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2026 A 07/08/2026 APELAÇÃO Nº 5004479-74.2025.8.24.0019/SC RELATORA: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: JAIR CORREIA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204) O 02º NÚCLEO CIVIL DE JUSTIÇA 4.0 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 E ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 02º Núcleo Civil de Justiça 4.0 - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.
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