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5004479-62.2025.8.13.0607

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5004479-62.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] AUTOR: MARLON BORTOLUSCI DE SOUZA CPF: 097.736.326-01 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação objeto da presente execução, Julgo Extinto o processo, na forma do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados em ID 10734925553. Cancele-se a RPV expedida em ID 10718344668. Deixo de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95. Após o trânsito, cumpridas eventuais diligências pendentes quanto a liberação de alvarás, arquive-se oportunamente. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (V)

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