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5004478-48.2026.8.21.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004478-48.2026.8.21.0016/RS RÉU: EDUARDO WAGNER ADVOGADO(A): CÉSAR BUSNELLO (OAB RS034043) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu Eduardo para, no prazo de 15 dias, juntar a última declaração de bens e rendas à Receita Federal, ou declaração de que é isento de imposto de renda1, para apreciação da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. 1. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai

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