Processo 5004477-42.2026.8.25.0084

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004477-42.2026.8.25.0084/SEAUTOR: SUNLIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): IANE MACHADO FONTES ARAUJO (OAB SE011043) RÉU: LACA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB PA016865) ADVOGADO(A): MICHEL FERRO E SILVA (OAB PA007961) SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a parte SUNLIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e a demandada Laca Engenharia em audiência de conciliação para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, c/c artigos 22, parágrafo único, e 57 da Lei nº 9.099/95, estendendo a extinção do feito aos corréus CONSORCIO NOVO HUL e MULTISUL ENGENHARIA S.A. com fulcro no art. 844, § 1º, do Código Civil.

2026-09-08 · TJSE

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004477-42.2026.8.25.0084/SERELATOR: ANTONIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE AUTOR: SUNLIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): IANE MACHADO FONTES ARAUJO (OAB SE011043) RÉU: LACA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO MORELLI BERNARDES (OAB PA016865) ADVOGADO(A): MICHEL FERRO E SILVA (OAB PA007961) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/09/2026 - Audiência de conciliação realizada - com conciliação