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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004476-19.2026.8.24.0041/SC
AUTOR: DENIZE HAAS DE SOUZA GASTAL
ADVOGADO(A): VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (OAB SC010809)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a(s) contestação(ões)/impugnação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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