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TRF4 · 10ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004473-38.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE: LEONI FATIMA DE OLIVEIRA JASINSKI ADVOGADO(A): BRUNA GRANDI PASSOS (OAB PR052344) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora manifesta discordância com o cálculo do evento 138, elaborado pelo Setor de Cálculos (AGU - SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DA PGE-PR). Requer seja feito o cálculo pela contadoria judicial. Esclareço que a Divisão de Cálculos Judiciais tem função auxiliar do juízo na conferência de cálculos em que as partes divergem, por exemplo, quando o INSS impugna o cumprimento de sentença apresentado pela parte autora. 2. Neste caso, para viabilizar a conferência pela parte contrária e por este juízo, aplicando-se de forma subsidiária o artigo 534 do Código de Processo Civil, cabe à exequente apresentar a execução instruindo seu pedido com a planilha dos valores que entende devidos. Prazo: 10 (dez) dias.
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