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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5004469-69.2026.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR
RECORRENTE: KEIVAN EDRIS DE ALMEIDA CAMPOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.