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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5004469-37.2023.8.24.0007/SCAUTOR: JOAQUIM GUERREIRO CHAVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DA ROSA (OAB SC025705)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456)
RÉU: M.M.G. CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): ALINE JUNCKES (OAB SC023131)
ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA (OAB SC028354)
ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877)
ADVOGADO(A): RAFAEL JUNCKES (OAB SC033144)
SENTENÇA
Ante o exposto, sem a necessidade de maiores digressões, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.