Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004459-56.2026.4.02.5108/RJAUTOR: ALMYR FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES (OAB RJ206365)
SENTENÇA
Diante do exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito de revisão do benefício previdenciário (NB 172433800-2, DIB 18/06/2015) e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.
2026-08-27 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004459-56.2026.4.02.5108/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECA
AUTOR: ALMYR FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES (OAB RJ206365)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 26/08/2026 - CONTESTAÇÃO
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