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TJSC · 2ª Câmara Criminal · Outros
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004459-32.2025.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: EMANUEL ELIFAZ LUCIANO DE BORBA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RONALDO ADRIANO GIRARDI (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
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