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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL Nº 5004458-02.2024.4.04.7108/RS
RÉU: ANDRE LUIZ GROSS
ADVOGADO(A): LEANDRO RAUPP TIETBHOL (OAB RS056844)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que resta pendente a destinação dos celulares apreendidos nestes autos, e que ainda não foi concluída análise do conteúdo dos aparelhos celulares apreendidos pela autoridade policial (processo 5005650-04.2023.4.04.7108/RS, evento 34, OFIC6), determino a baixa da presente ação penal, sendo a destinação dos citados bens deverá ser decidida em autos apartados, a ser distribuído por dependência à ação penal relacionada e sob a classe processual "DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS".
Translade-se cópia para os autos do IPL relacionado.
Intimem-se as partes. Retornem os autos para baixa.