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TRF4 · 3ª Vara Federal de Rio Grande · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004457-67.2026.4.04.7101/RSAUTOR: SOPHIA XAVIER DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELO SILVEIRA ZILLES (OAB RS113097) AUTOR: JEICIANE SOARES XAVIER (Pais) ADVOGADO(A): MARCELO SILVEIRA ZILLES (OAB RS113097) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, agregando-se a fundamentação ora exposta à da sentença. Intimem-se, dando-se reinício ao prazo recursal.
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