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Publicações do processo
5004457-40.2012.4.04.7107
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004457-40.2012.4.04.7107/RS (originário: processo nº 201071570027674/RS)RELATOR: RAFAEL FARINATTI AYMONE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 05/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004457-40.2012.4.04.7107/RSAUTOR: ALICE TEREZINHA NORO (Sucessor) ADVOGADO(A): OCTAVIO FONTANIVE NETO (OAB RS122289) ADVOGADO(A): MOACIR FONTANIVE (OAB RS024198) AUTOR: DEISI NORO (Sucessor) ADVOGADO(A): OCTAVIO FONTANIVE NETO (OAB RS122289) ADVOGADO(A): MOACIR FONTANIVE (OAB RS024198) AUTOR: FABIAN NORO (Sucessor) ADVOGADO(A): OCTAVIO FONTANIVE NETO (OAB RS122289) ADVOGADO(A): MOACIR FONTANIVE (OAB RS024198) AUTOR: JOSE PEDRO NORO (Sucessão) ADVOGADO(A): OCTAVIO FONTANIVE NETO (OAB RS122289) ADVOGADO(A): MOACIR FONTANIVE (OAB RS024198) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso e, sendo o caso, após a regularização da sucessão processual, nos termos da fundamentação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença sem a interposição de recursos pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.
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