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TRF2 · 1ª Vara Federal de Niterói · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004449-27.2026.4.02.5103/RJAUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Niterói · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004449-27.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254) ADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".
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