Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF2 · GABINETE 19 · Outros
Processo 5004448-88.2026.4.02.5120 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/09/2026.
TRF2 · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004448-88.2026.4.02.5120/RJ
IMPETRANTE: PATRICIA BARRADAS LOBO BATISTA
ADVOGADO(A): LUCAS DOURADO DE CARVALHO (OAB GO077001)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 49: Ante a apelação interposta, à apelada para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 183 e 1010, § 1º).
Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
Do contrário, dê-se vista à recorrente, por quinze dias úteis (observando-se o art. 183 do CPC, em caso de União, Estados, Municípios e Autarquias), para manifestação.
Após, subam.