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5004447-96.2025.8.21.0037

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004447-96.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: JOSE NEWTON DUARTE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE NEWTON DUARTE GOMES JUNIOR (OAB RS094447) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Município para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento da RPV expedida no evento 13, RPV1, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da ordem. Por fim, voltem conclusos. Intimações agendadas.

    Fonte oficial

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