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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004446-60.2025.4.03.6338 AUTOR: MARIA SOLEDADE DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: MATEUS IGOR PASSOS FREIRE - SP476944 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RAMON MIRANDA DE JESUS - SP525735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo a parte autora para que apresente suas alegações finais. Prazo de 15 (quinze) dias. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Termo de Audiência
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004446-60.2025.4.03.6338 AUTOR: MARIA SOLEDADE DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: MATEUS IGOR PASSOS FREIRE - SP476944 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RAMON MIRANDA DE JESUS - SP525735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA Em 26/08/2026, às 16 horas foi realizada audiência na modalidade Presencial, presidindo-a a excelentíssima magistrada Dra. FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO. Apregoadas as partes, compareceu a parte autora, Sra. MARIA SOLEDADE DE ARAUJO, acompanhada de seu advogado, Dr. LUCAS RAMON MIRANDA DE JESUS – OAB/SP 525735, além das testemunhas, qualificadas em tópico próprio. PRESENTE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representado pelo preposto JOSÉ ROBERTO DA CRUZ, matrícula 1378730. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Assinatura: ante a impossibilidade de colheita de assinatura pelo sistema virtual, houve a apresentação em audiência do documento pessoal, frente e verso, ao servidor deste JEF, que conferiu tratar-se, com razoável grau de certeza, da mesma pessoa do depoente. DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: Sra. ZÉLIA FURTADO DE ARAÚJO SAMPAIO, viúva, aposentada, nascida em 24/05/1959, inscrita no CPF nº 325.784.233-34, portadora do RG nº 200737393-1, residente e domiciliado na Vila Pinheira, Jamacaru, Missão Velha/CE Depoente advertido e compromissado, na forma da lei. Depoimento gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Assinatura: ante a impossibilidade de colheita de assinatura pelo sistema virtual, houve a apresentação em audiência do documento pessoal, frente e verso, ao servidor deste JEF, que conferiu tratar-se, com razoável grau de certeza, da mesma pessoa do depoente. DEPOIMENTO DA 2ª TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: Sr. EDIVAL LUCIANO DE LIMA, casado, servidor público municipal, nascido em 11/10/1978, inscrito no CPF nº 631.558.343-15, portador do RG nº 96029167374, residente e domiciliado na Vila Pinheira, Jamacaru, Missão Velha/CE. Depoente advertido e compromissado, na forma da lei. Depoimento gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Assinatura: ante a impossibilidade de colheita de assinatura pelo sistema virtual, houve a apresentação em audiência do documento pessoal, frente e verso, ao servidor deste JEF, que conferiu tratar-se, com razoável grau de certeza, da mesma pessoa do depoente. DEPOIMENTO DA 3ª TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA: Sr. JOÃO LEITE SAMPAIO, casado, aposentado, nascido em 28/03/1952, inscrito no CPF nº 016.891.443-35, portador do RG nº 2017180309-9, residente e domiciliado na Vila Pinheira, Jamacaru, Missão Velha/CE - Depoente advertido e compromissado, na forma da lei. Depoimento gravado por meio do sistema Microsoft Teams. Assinatura: ante a impossibilidade de colheita de assinatura pelo sistema virtual, houve a apresentação em audiência do documento pessoal, frente e verso, ao servidor deste JEF, que conferiu tratar-se, com razoável grau de certeza, da mesma pessoa do depoente. Consultada, a parte autora não manifestou interesse na produção de outras provas. Por fim, foi proferida pelo Magistrado a seguinte DECISÃO: “Concedo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar as Alegações finais, oportunidade em que poderá se manifestar sobre a petição do INSS de ID: 600568497. Em seguida, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o INSS apresentar as Alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença". O presente Termo de Audiência serve como comprovante de comparecimento das partes e testemunhas. Assim, resta consignado que o depoimento prestado em juízo é considerado serviço público e a testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (art. 463, caput e parágrafo único, CPC). NADA MAIS. FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
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