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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004445-34.2022.4.03.6321 EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME GOMES CARVALHO CURADOR: MARIA APARECIDA GOMES CURADOR do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Vistos. Considerando a inexequibilidade do título judicial, declaro extinta a execução. Ressalto que, conforme cálculos da Contadoria Judicial (Id 595327703 e anexos) não foram apuradas diferenças devidas. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo, considerando a inexistência de valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº. 01/2020. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR Juiz Federal Substituto
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