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Publicações do processo
5004444-96.2021.8.21.0065
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004444-96.2021.8.21.0065/RSREQUERENTE: ARI DA SILVA ADVOGADO(A): JOHANN MORO FISCHBORN (OAB RS124807) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANNA DA SILVA (OAB RS114486) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e, no mérito, DESACOLHO-OS, mantendo integralmente a sentença de procedência proferida no Evento 36, SENT1, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
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