5004443-49.2025.8.21.0008

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004443-49.2025.8.21.0008/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: DEISE CRISTINE KROITTS 03746104955 (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO BARETA (OAB SC054746) APELADO: SANDERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARILEA BOTTON ROSA (OAB RS053414A) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE, DEISE CRISTINE KROITTS, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM GRAU RECURSAL, AINDA QUE MÍNIMA POR PARTE DA APELADA, REDIMENSIONO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA PARA CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE 90% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E A EMBARGADA AO PAGAMENTO DOS 10% RESTANTES, MANTIDO O VALOR DOS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DEVIDAS PELA APELANTE PERMANECE SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER