2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5004437-57.2026.4.03.6114 EMBARGANTE: CONVED COMERCIO DE VEDACOES E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CAROLINA DE PAIVA JORGE ROSA ABREU - SP266670 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JOSE LEANDRO DE MAGALHAES SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por CONVED COMERCIO DE VEDACOES E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA. em face de UNIÃO FEDERAL e de JOSÉ LEANDRO DE MAGALHÃES. No ID 602282820, a parte embargante formulou pedido de desistência da demanda. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte embargante, julgando EXTINTO ESTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, ante a ausência de citação dos embargados. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 5003863-15.2018.4.03.6114. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto