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5004436-82.2026.8.24.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim · DESPACHO/DECISÃO

    PROTESTO Nº 5004436-82.2026.8.24.0026/SC REQUERENTE: GARRAFER SOLUCOES EM ACO LTDA ADVOGADO(A): RICHARD ANDRIOTTI D AVILA (OAB SC012527) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o aditamento à petição inicial. 1.1. Retifique-se a autuação. 1.2. Defiro a dilação de prazo de 15 dias para juntada de prova documental complementar. 2. Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação (art. 335 e seguintes do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 231 do CPC), sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. 2.1. Caso necessário, expeça-se carta precatória à Comarca de abrangência do endereço domiciliar da parte requerida, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 2.2. Infrutífero o ato citatório, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção em caso de inércia após adotada a diligência prevista no art. 485, § 1º, do CPC. 3. Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em havendo interesse público ou de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do disposto no art. 178 do CPC. 5. Superadas as determinações acima, retornem os autos conclusos para saneamento e/ou julgamento, conforme o caso. Cumpra-se.

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