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Publicações do processo
5004436-34.2026.8.24.0139
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004436-34.2026.8.24.0139/SCEXEQUENTE: FERNANDA MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO BUTTKIEWITS (OAB SC068167) EXEQUENTE: LORENZO RAZZOLINI BIAZZI ADVOGADO(A): THIAGO BUTTKIEWITS (OAB SC068167) EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação exequenda, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de eventual valor depositado em favor da parte exequente, para a conta bancária informada nos autos. Desconstituo eventual penhora dos autos. Levantem-se eventuais restrições via sistemas. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.
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