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5004432-33.2026.4.04.7108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004432-33.2026.4.04.7108/RS AUTOR: MARIA INES SOARES DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): KÉROLEN SIMONE ANDRADE DE JESUS (OAB RS109042) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo (art. 370 do CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho do evento 32, DESPADEC1, juntando os documentos solicitados ou indicando, de forma precisa, os documentos já constantes dos autos que comprovam as funções relacionadas à alegada atividade especial, sob pena do feito ser julgado no estado em que se encontra. Após, abra-se vista ao Procurador Federal atuante no feito pelo prazo de 10 (dez) dias.

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