Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 1ª Vara Federal de São Mateus · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004426-90.2026.4.02.5003/ESIMPETRANTE: MARIZIA DOMINGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, no artigo 330, inciso IV, e no artigo 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal