Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Formiga · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004425-67.2025.8.13.0261/MG EXEQUENTE: KELMA GERALDA SAVARY ALVES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO FARIA (OAB MG046483) ADVOGADO(A): DANIELLY ALVES GARCIA (OAB MG184312) ATO ORDINATÓRIO Foi(ram) expedido(s) Ofício(s) de Requisição(ões) de Pequeno Valor, através do Sistema RUPE/TJMG, que recebeu(ram) a(s) numeração(ões) 671-26. Neste ato, ratifico seus termos, por meio da presente assinatura eletrônica. Intimem-se as partes para ciência e conferência, em 05 dias. Nada sendo manifestado, fica o Ente Público Executado intimado, nos termos do art. 100, §3º da CF e do art. 13, I, da Lei 12153/2009, na pessoa de seu representante legal, para realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 60 dias, com atualização dos valores até o efetivo pagamento e depósito em Conta Judicial, à disposição deste juízo, sob pena de sequestro do numerário suficiente nas contas do executado. Intime-se.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Formiga · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004425-67.2025.8.13.0261/MGRELATOR: RODRIGO MARCIO DE SOUSA REZENDE EXEQUENTE: KELMA GERALDA SAVARY ALVES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULO FARIA (OAB MG046483) ADVOGADO(A): DANIELLY ALVES GARCIA (OAB MG184312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 01/09/2026 - Juntada de Outros documentos Demonstrativo Evento 77 - 21/08/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal