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Publicações do processo
5004424-46.2026.8.21.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004424-46.2026.8.21.0028/RS EMBARGANTE: PLANTERRA PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Seguro o juízo pela penhora nos autos da execução fiscal (processo 5002972-06.2023.8.21.0028/RS, evento 18, TERMOPENH1), e considerando a tempestividade de sua oposição (artigo 16, da Lei nº 6.830/80), recebo os embargos e, por consequência, suspendo a execução fiscal. Cópia desta decisão vai agendada para anexação nos autos da execução supracitada. Intime-se o embargado para, querendo, impugná-los no prazo de 30 dias. Da impugnação, dê-se vista ao embargante. Após, digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca das provas a serem produzidas, justificando a necessidade e pertinência das mesmas. Dil. legais.
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