Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004421-72.2025.4.04.7129/RS
REQUERENTE: THALIA PINHEIRO BURKATT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO
ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI
REQUERENTE: DEBORA FRANCIELE PINHEIRO (Pais)
ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.