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TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004419-77.2025.4.04.7105/RS APELADO: BIANCA STEIN DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAOLA REIS BOGORNI (OAB RS127282) ADVOGADO(A): CARINE LAIS NONNENMACHER CARDOSO (OAB RS124222) DESPACHO/DECISÃO Diante do peticionado no evento 29, DOC1, esclareço à procuradora que as razões apresentadas na petição serão consideradas no julgamento do recurso incluído em pauta de sessão de julgamentos. Intime-se. Mantenha-se em pauta.
TRF4 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004419-77.2025.4.04.7105/RS (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: BIANCA STEIN DE LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAOLA REIS BOGORNI (OAB RS127282) ADVOGADO(A): CARINE LAIS NONNENMACHER CARDOSO (OAB RS124222) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SÁUDE E DO COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 01 de setembro de 2026. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
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