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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2532138/RS (2023/0452737-0) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A. OUTRO NOME:RIO GRANDE AMBIENTAL S.A. ADVOGADOS:FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO - SP047238 IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR - SP211485 EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA - RS046855 LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF049282 ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF067136 INTERESSADO:MUNICIPIO DO RIO GRANDE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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