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Publicações do processo
5004414-73.2026.4.04.7217
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004414-73.2026.4.04.7217/SC IMPETRANTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JHENNYFER GABRIELLY DOS SANTOS SILVA (OAB SC074544) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para que, em dez dias, apresente: a) declaração de hipossuficiência econômica ou promova o recolhimento das custas iniciais; b) documento de identificação com foto; c) comprovante de residência (preferencialmente fatura de água, luz ou telefone), em nome próprio – ou de terceiro, desde que acompanhado de justificativa; d) cópia integral do processo administrativo objeto da demanda. Após, voltem os autos conclusos.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Criciúma · Outros
Processo 5004414-73.2026.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 04/09/2026.
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