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5004412-36.2025.4.04.9999
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004412-36.2025.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ELTON ANGELO PAVAN ADVOGADO(A): FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES (OAB RS109989) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR AO INSS A AVERBAÇÃO E O CÔMPUTO, COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DAS COMPETÊNCIAS 10/1999, 11/1999, 07/2000, 08/2000, 10/2000, 11/2000, 01/2001, 02/2001, 04/2001, 05/2001, 07/2001 E 08/2001, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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