Processo 5004410-12.2025.8.24.0126

2026-09-16 · STJ

REsp 2295336/SC (2026/0392201-6) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE:EDGLAUCIO MOREIRA ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO:FELIPE AUGUSTO FRANCIOSI - SC063593 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-08-25 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/06/2026 A 30/06/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004410-12.2025.8.24.0126/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI PROCURADOR(A): JULIO ANDRE LOCATELLI APELANTE: EDGLAUCIO MOREIRA ALVES DA SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO FRANCIOSI (OAB SC063593) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. FIXO OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO EM R$ 409,11. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Votante: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Votante: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO