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Publicações do processo
5004406-50.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004406-50.2026.4.04.7200/SCIMPETRANTE: ETHICA MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A): RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A): CAROLINE MEDEIROS SCHWALM WOLFLE (OAB RS103317) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas processuais a cargo do impetrante. Havendo apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões; após, remetam-se os autos ao e. TRF-4ª Região (CPC, art. 1.010, §§ 1º, 2º, e 3º). Sentença publicada e registrada no sistema processual e-proc. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.
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