2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004404-19.2022.4.04.7201/RS (originário: processo nº 50044041920224047201/SC)RELATOR: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: MARILENA BORGES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALEXANDRE HARMATIUK DA SILVA (OAB PR103295) ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) APELANTE: CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425) ADVOGADO(A): RODRIGO SHIRAI (OAB PR025781) APELADO: BANDEIRANTES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GEISA CRISTIANE KUSTER (OAB SC021635) INTERESSADO: BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO ADVOGADO(A): RODRIGO SHIRAI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 28/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO