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TJRS · JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004402-60.2026.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50013113020248210004/RS)RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES EXEQUENTE: ELENI MARIA LUCAS REZENDE ADVOGADO(A): PAOLA TELLES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS137780) ADVOGADO(A): SANDRA BITTENCOURT RUAS (OAB RS023046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 08/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
TJRS · JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004402-60.2026.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50013113020248210004/RS)RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES EXEQUENTE: ELENI MARIA LUCAS REZENDE ADVOGADO(A): PAOLA TELLES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS137780) ADVOGADO(A): SANDRA BITTENCOURT RUAS (OAB RS023046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 31/08/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 35 - 31/08/2026 - PETIÇÃO Evento 34 - 31/08/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 29 - 16/07/2026 - PETIÇÃO
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