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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004397-40.2026.8.21.0165/RS AUTOR: EVA FERMINIO DE SOUZA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cunho revisional que versa sobre negócios jurídicos bancários na qual figura como parte instituição financeira, cujo assunto diz respeito a revisão de contrato bancário. Considerando o teor da Resolução n° 1.548/2025-COMAG, o presente feito, em razão da matéria, é de Competência do Núcleo Bancário de Justiça 4.0. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determino a remessa dos autos ao Núcleo Bancário de Justiça 4.0. Redistribua-se, com urgência. Agendada intimação eletrônica.
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