2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004394-58.2025.4.04.7204/SC AUTOR: NELSON DONATO ESPINDOLA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103997) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 76 a parte autora requer, novamente, a produção de prova pericial grafotécnica. Ocorre que tal pedido já foi examinado e indeferido no evento 40. Intime-se. 2. Ainda, no evento 76, a parte autora também requer: Sejam o Banco Itaú e o Banco Santander intimados a apresentar: 1. o documento físico original da CCB nº 26030183; 2. o contrato integral nº 578842302; 3. a evolução analítica do saldo do contrato antecedente; 4. a autorização específica para o refinanciamento; 5. o comprovante de liquidação do saldo de R$ 9.365,06; 6. o comprovante bancário externo do crédito de R$ 1.171,58; 7. o demonstrativo definitivo da operação, com taxa, CET, IOF e valor efetivamente contratado; 8. a ficha de atendimento e os documentos do correspondente bancário; 9. os registros que demonstrem o local e as circunstâncias da assinatura; 10. a evolução do saldo até a portabilidade para o Banco Santander; Contudo entendo que tais documentos são desnecessários para o exame de mérito desta ação. Intime-se. Volte concluso para sentença.