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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Muriaé · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004393-47.2024.8.13.0439/MG
EXEQUENTE: 3R DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB RJ101347)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Ficam as partes intimadas da sentença, que segue juntada ao processo, devendo apresentarem recurso cabível no prazo legal.
ATENÇÃO ADVOGADO
A fim de garantir a celeridade processual e o pleno funcionamento do sistema Eproc (art. 32, IV e V da Portaria Conjunta 1.720/PR/2025):
Ao opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a manifestação nos autos deverá ser categorizada como tal.
Ao interpor RECURSO INOMINADO a manifestação nos autos deverá ser categorizada como tal.
Somente proceda ao encerramento do prazo em aberto se já atendidos os termos da intimação.
Conforme art. 37, §3º, da Portaria 1.720/PR/2025: Caso o peticionante se limite a responder à intimação para a prática de ato processual com a expressão "ciente", sem apresentar a manifestação devida, o respectivo expediente de comunicação será encerrado, podendo o magistrado reconhecer a preclusão consumativa quanto à prática do referido ato.