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5004393-47.2024.8.13.0439

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Muriaé · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004393-47.2024.8.13.0439/MG EXEQUENTE: 3R DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB RJ101347) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Ficam as partes intimadas da sentença, que segue juntada ao processo, devendo apresentarem recurso cabível no prazo legal. ATENÇÃO ADVOGADO A fim de garantir a celeridade processual e o pleno funcionamento do sistema Eproc (art. 32, IV e V da Portaria Conjunta 1.720/PR/2025): Ao opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a manifestação nos autos deverá ser categorizada como tal. Ao interpor RECURSO INOMINADO a manifestação nos autos deverá ser categorizada como tal. Somente proceda ao encerramento do prazo em aberto se já atendidos os termos da intimação. Conforme art. 37, §3º, da Portaria 1.720/PR/2025: Caso o peticionante se limite a responder à intimação para a prática de ato processual com a expressão "ciente", sem apresentar a manifestação devida, o respectivo expediente de comunicação será encerrado, podendo o magistrado reconhecer a preclusão consumativa quanto à prática do referido ato.

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