5004391-27.2026.4.04.7121

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Bagé · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-27.2026.4.04.7121/RS AUTOR: VICTOR MATEUS RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A): ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: A Secretaria desta Vara Federal intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Manifestar-se, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, a respeito de eventual prevenção, litispendência ou coisa julgada em relação à ação n.º 5001045-39.2024.4.04.7121. - Anexar comprovante de residência atual (emitido há no máximo doze meses) em seu nome ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração firmada pelo titular do comprovante no sentido de que a parte autora reside naquele endereço. - Indicar todos os componentes do núcleo familiar (apontando se houve eventual alteração da composição, desde o requerimento administrativo, e quando ela ocorreu). - Anexar documentos de identificação (com o número do CPF ou, inexistindo este, certidão de nascimento) de todos os componentes do núcleo familiar. Eventual requerimento de dilação de prazo só será apreciado se for fundamentado e tiver a necessidade comprovada.