Processo 5004388-15.2024.4.03.6331

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004388-15.2024.4.03.6331 AUTOR: MARIA LURDES CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS - RO14565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de cinco dias. Para constar, faço este termo. ARAçATUBA, 15 de setembro de 2026.

2026-08-25 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004388-15.2024.4.03.6331 AUTOR: MARIA LURDES CRISPIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS - RO14565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. No laudo do exame médico pericial (ID 364278180), o perito atestou na conclusão que a autora precisa permanecer em repouso por 180 (cento e oitenta) dias para complementação do tratamento. Porém, ao responder aos quesitos, o perito afirma que a parte autora pode exercer a sua atividade laboral habitual. Quesitos: "(...) 4. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o. R: A autora apresenta um quadro de doença degenerativa de ombros direito e esquerdo com lesão parcial de manguito de ombro direito, que iniciou em janeirode 2024 conforme comprovado por exame de ressonância de ombros. Ao exame físico apresenta leve limitação de abdução e elevação de ombro direito, sem hipotrofia muscular ou alterações neurológicas ou restritivas. Com relação ao exame físico geral – não apresenta qualquer alteração que cause incapacidade. O quadro da autora é de uma doença degenerativa de tendões que apresenta certa dificuldade para realziar suas atividades laborais sem que cause incapacidade para sua função. Pode continuar trabalhando e realizar o tratamento. (...)" " (...) 15. É possível estimar qual é o tempo necessário para que o periciando se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? R: Pode exercer sue trabalho habitual. (...)" Desse modo, concedo ao perito o prazo de 10 dias para que o perito esclareça sobre a conclusão e os quesitos. Prestados os esclarecimentos ora requisitados, abre-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, abra-se conclusão. Intime-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.