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TRF4 · 2ª Vara Federal de Lajeado · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004383-71.2026.4.04.7114/RSAUTOR: NILDA INACIA DA COSTA ADVOGADO(A): ELENICE RIBEIRO (OAB SC053528) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVEIRA DUARTE (OAB SC036244) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimação da parte autora para dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo INSS. 2. Havendo concordância expressa com a proposta de acordo, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione a opção "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", o que viabilizará a conclusão dos autos para julgamento, de forma automática. 3. Caso a parte autora aceite a proposta de acordo, conclua-se para sentença de homologação. 4. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora ou não havendo aceite da proposta, voltem conclusos para outras determinações acerca do prosseguimento do feito.
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