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Publicações do processo
5004379-16.2024.4.03.6311
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004379-16.2024.4.03.6311 EXEQUENTE: MANOEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS - SP398046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Decorrido o prazo para manifestação da parte autora e conforme se nota do parecer da CECALC, não há valores a executar nesses autos. Assim, não há interesse processual na execução do julgado. Isto posto, com fundamento nos art. 485, VI e 925, CPC, julgo extinto o processo, tendo em vista a falta de interesse processual no prosseguimento da execução. Intime-se. SANTOS, 5 de setembro de 2026.
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