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Publicações do processo
5004378-31.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004378-31.2026.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HARSCO METALS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de HARSCO METALS LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$18.622.775,99 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). A executada, no evento 30.1, apresentou endosso à apólice de seguro garantia nº 10075000597740000001, para atualizar a importância segurada, em razão do veiculado pela Fazenda Nacional, no evento 24.1. Isso posto, intime-se a Fazenda Nacional para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do endosso à apólice de seguro garantia nº 10075000597740000001, apresentado pela executada, notadamente quanto à sua suficiência para garantia integral do débito exequendo. Após, venham os autos conclusos.
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