Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004373-61.2026.4.02.5116/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULA CRISTINA MANHAES BRAGA (Pais)
ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA MATHIAS (OAB RJ204785)
AUTOR: OLIVER MANHAES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA MATHIAS (OAB RJ204785)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico a ocorrência de conexão/continência com ação não sentenciada (art. 286, I, CPC/15), referente ao processo de n° 50763185620264025101, devendo os presentes autos serem remetidos ao juízo prevento nos termos do artigo 286 do CPC/15.
Tendo em vista o exposto acima, redistribuo a presente ação ao Juízo Federal da 1ª VF de Macaé.