5004370-74.2026.8.21.0030

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004370-74.2026.8.21.0030/RS AUTOR: SONIA REGINA SOUZA MORAIS ADVOGADO(A): ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A): FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS080737) ADVOGADO(A): TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS077319) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial e defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, pois demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 CPC, considerando a natureza da demanda (contencioso de massa consumerista) e a remota probabilidade de autocomposição. A medida visa assegurar a celeridade processual e a racionalização das pautas do CEJUSC, permitindo que se priorizem feitos com real viabilidade de acordo. Ressalvo, contudo, que será designada audiência de conciliação a qualquer tempo, caso haja requerimento das partes ou se verifique a viabilidade de composição. Citação agendada eletronicamente, com prazo de 15 (quinze) dias. Com a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica. Intimações agendadas eletronicamente.