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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004366-53.2025.8.21.0036/RS
EXEQUENTE: DARLI FREITAS DA SILVA
ADVOGADO(A): ALISSON FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS058880)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Embora há pedido de arquivamento ante a não localização de bens, a situação remonta ao arquivamento da ação, facultada a reativação, sem ônus, na forma do §4º1, art. 53 da Lei 9.099/95.
Agendada a intimação eletrônica da parte exequente.
1. Art. 53 (...)§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
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