5004359-81.2023.8.24.0025

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004359-81.2023.8.24.0025/SCEXEQUENTE: EDUARDO ANDRE GIOVANAZ ADVOGADO(A): MOACIR JOÃO HANTT (OAB SC027542) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 dias, complementar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para expedição do mandado competente, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019. Registra-se que, após o pagamento da diligência (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Informa-se, ainda, que, no caso de diligência de Oficial de Justiça, há hipóteses que exigem mais de uma condução (penhora de bens e avaliação, multiplicidade de pessoas no polo passivo/ativo, reintegração de posse, busca e apreensão, cumprimento de sentença, entre outras). Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ).