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5004358-90.2026.4.03.6110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Sorocaba · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5004358-90.2026.4.03.6110 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP FLAGRANTEADO: RAMON VITOR DO NASCIMENTO COSTA DESPACHO ID 603037211: Considerando a comunicação de prisão em flagrante do investigado RAMON VITOR DO NASCIMENTO COSTA, em virtude do cometimento, em tese, do delito previsto no Art. 334-A - Decreto Lei 2.848/1940, designo audiência de custódia por meio de videoconferência, nos termos do Art. 310, do CPP: "(...) Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover, por meio de videoconferência em tempo real, audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 15.358, de 2026)" Designo audiência de custódia para amanhã, às 11h30min, pelo link abaixo: Ingressar: https://teams.microsoft.com/meet/288852589072894?p=j5ac1Lz0AlPim4Dm6g ID da Reunião: 288 852 589 072 894 Senha: ES9pR7J8 Comunique-se à DPF/Sorocaba, à Custódia da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, encaminhando-se o link para a realização da audiência de custódia. Solicitem-se as folhas de antecedentes do custodiado: RAMON VITOR DO NASCIMENTO COSTA, brasileiro, convivente em união estavel, filho(a) de AILTON CORREA COSTA e SIMONE NUNES DO NASCIMENTO COSTA, nascido(a) em 10/04/1991, natural de Paracambi/RJ, profissão motorista, CPF nº 086.709.269-62/documento de identidade nº 109376531-SESP/PR, residente na(o) RUA RAMÃO MORENO, nº 255, bairro MANDAGUARI II, CEP 86975-000, Mandaguari/PR, BRASIL, e-mail(s) Intimem-se. Cumpra-se com urgência CAROLINA CASTRO COSTA Juíza Federal

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